Educação escolar

É válido ressaltar que a educação não se limita à instrução ou à transmissão de conhecimento. Compreende o desenvolvimento da autonomia e do senso crítico, aprimorando habilidades e competências.

De acordo com as Conferências Internacionais de Educação de Adultos (Confintea), entende-se por “educação não formal todo processo de ensino e aprendizagem ocorrido a partir de uma intencionalidade educativa, mas sem a obtenção de graus ou títulos, sendo comum em organizações sociais com vistas à participação democrática. E educação informal como aquela ocorrida nos processos quotidianos sociais, tais como com a família, no trabalho, nos círculos sociais e afetivos”.

Educação escolar é aquela que acontece no âmbito formal, dentro da instituição escolar. A escola é uma importante instituição que auxilia no desenvolvimento social, aprimorando habilidades e competências dos indivíduos. Além disso, desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento, dos valores e comportamentos. Por meio da educação escolar, o sujeito estabelece relações e compreende a forma de organização da sociedade na qual está inserido. No ambiente escolar, a educação é planejada e, portanto, formal.

Educação básica

A educação básica corresponde ao primeiro nível de ensino escolar no Brasil. É dividida em três níveis:

Educação infantil (0 a 5 anos)

Ensino fundamental (6 a 14 anos)

Ensino médio (15 a 17 anos)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), durante o período escolar, as crianças e adolescentes devem receber a formação comum necessária para o exercício da cidadania e para progressão nos estudos posteriores.

Os municípios atuarão prioritariamente na oferta de vagas de ensino para crianças na educação infantil e no ensino fundamental na rede pública. Ao estado cabe o dever de ofertar o ensino fundamental de forma gratuita e universal. Assim, municípios e estados trabalham de forma conjunta para oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio é de responsabilidade dos estados.

A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Isced) prevê que a educação básica inclui:

→ Primeiro estágio: aprendizado da leitura, escrita e operações básicas matemáticas.

→ Segundo estágio: consolidação da leitura, escrita, compreensão do meio social e histórico.

A educação infantil constitui a primeira etapa do que chamamos de educação básica. Seu objetivo é o pleno desenvolvimento (físico, psicológico, intelectual e social) de crianças de 0 a 5 anos. Essa etapa da educação é desenvolvida nas creches (crianças de 0 a 3 anos) e nas pré-escolas. É obrigatória a partir dos quatro anos, e é dever do Estado ofertá-la. Além disso, a educação infantil pode também ser oferecida em instituições particulares.

Em 2013, a LDB foi alterada e passou a determinar que as crianças fossem matriculadas nas escolas quando completassem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos como previa a versão anterior dessa lei. Foi definido também que a carga horária mínima anual para a educação infantil seria de 800 horas.

O ensino fundamental corresponde à segunda etapa da educação básica. Seu objetivo é propiciar ao estudante o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, além de auxiliar na compreensão do ambiente social, político, das artes e dos valores básicos da sociedade.

Em 2006, o ensino fundamental passou de oito para nove anos a fim de aumentar o tempo das crianças na instituição escolar. A matrícula no ensino fundamental é obrigatória para crianças entre 6 e 14 anos. A responsabilidade da matrícula é das famílias e dos responsáveis, e as vagas devem ser garantidas pelo Estado.

O ensino médio possui características diferentes em cada país. No Brasil, corresponde à última etapa da educação básica e tem como objetivo aprofundar os saberes adquiridos no ensino fundamental, relacionando-os com os conhecimentos necessários para a formação para o trabalho. O ensino médio deve também oferecer uma formação ética que vise à autonomia e ao pensamento crítico do indivíduo. Para cursar o ensino médio, que tem duração de três anos, é obrigatório que o estudante tenha concluído o ensino fundamental.

A educação no Brasil é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito de todos os indivíduos. É de responsabilidade do governo federal (por meio do Ministério da Educação), dos estados, municípios e do Distrito Federal.